Lodo do 13º Fórum de Governadores da Amazônia

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Agenda e rede de proteção à criança serão definidas no Fórum de Governadores

Agenda da Criança Amazônica estabelece metas que deverão ser alcançadas até 2018

Agenda da Criança Amazônica estabelece metas que deverão ser alcançadas até 2018

Um balanço sobre os avanços da agenda para proteção e garantia dos direitos das crianças nos estados amazônicos deverá ser um dos principais temas tratados na Câmara da Assistência Social – evento que integra a programação do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre em Macapá, nos dias 26 e 27, próximas quinta e sexta-feira.

Criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Agenda da Criança Amazônica estabelece metas que deverão ser alcançadas até 2018. Ela foi pactuada pelos governantes na 12ª edição do Fórum de Governadores, que ocorreu em 2015, em Belém (PA).

Na ocasião, o chefe do Executivo amapaense, Waldez Góes, se juntou a outros oito governadores de Estados da Amazônia Legal na assinatura da carta de adesão à agenda. Além de Góes, os governadores Simão Jatene, do Pará; José Melo, do Amazonas; Flávio Dino, do Maranhão, Tião Viana, do Acre; Suely Campos, de Roraima; Marcelo Miranda, do Tocantins; Pedro Taques, do Mato Grosso; e Confúcio Moura, de Rondônia, se comprometeram a incluir em suas ações de governo mecanismos para a promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Segundo o Unicef, as metas da agenda podem ser pontos de partida para a elaboração de políticas públicas que levem ao aumento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das crianças na Amazônia. As medidas podem ajudar a diminuir, também, os índices de doenças, analfabetismo e taxa de mortalidade.

 

Metas

As metas a serem alcançadas até 2018 para a Agenda da Criança Amazônia são: Eliminar as mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano de idade e reduzir a mortalidade infantil indígena; Garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade; Reduzir taxas de homicídio contra crianças e adolescentes; Garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes; Assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do País; Reduzir o número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde; Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez na adolescência, das DST's, do HIV e das hepatites virais.

 

Câmara Temática

Além da Agenda da Criança Amazônica, outras temáticas serão trabalhadas na Câmara de Assistência Social, que ocorre na Residência Oficial, na quinta-feira, 26.

A principal proposta que será defendida pelo Amapá será a criação de uma rede de proteção integrada para o combate à exploração, tráfico, abuso, aliciamento e prostituição de crianças e adolescentes na Amazônia Legal.

O texto com todas as propostas, tecnicamente formatadas, será levado ao segundo dia de evento, sexta-feira, 27, para a tomada de decisões dos governadores, que aprovarão a Carta do Amapá, documento que conterá as atuais reivindicações dos governos amazônicos e será levado ao Palácio do Planalto.