Lodo do 13º Fórum de Governadores da Amazônia

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Segurança Pública da Amazônia chama atenção da União para reestruturação do setor

Cúpula da Segurança Pública do Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas, Rondônia e Acre participa das discussões

Cúpula da Segurança Pública do Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas, Rondônia e Acre participa das discussões

A segurança pública, assunto amplamente discutido no país, é tema, pela primeira vez, do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que se iniciou nesta quinta-feira, 26, em Macapá. A cúpula da segurança pública dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas, Rondônia e Acre discutiram a segurança nas fronteiras, a crise no sistema prisional, o crime organizado, o crescimento do consumo e apreensão de drogas no país e a formalização de um Termo de Cooperação entre as polícias Militar e Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados.

Rios, estradas e o difícil acesso são peculiaridades que fazem da Amazônia motivo de preocupação nacional. Estatísticas apontam que pelo menos 90% das drogas consumida no país, singram os rios da Amazônia. Os números vão além. O Brasil que ocupava a 99ª posição passou a ser o 2º país que mais consome drogas no mundo. Diante desses dados, é preciso um maior controle do espaço terrestre, dos rios e igarapés, que ligam toda a região fronteiriça com Paraguai, Peru, Colômbia e Venezuela.

“É um problema nacional. Por isso, queremos com este fórum que a voz da Amazônia seja escutada, pois precisamos de fontes de financiamento para promover este combate. A Amazônia Legal está unida e tem força suficiente para chamar a União para esse debate”, compartilhou o secretário de Segurança Pública do Amapá, Ericláudio Alencar.

De acordo com os gestores, tem de haver um plano completo, integrado que esteja pactuado para contribuir com a execução de uma política efetiva, que abranja o enfrentamento do crime organizado e do narcotráfico transnacional, a redução de homicídios, além da racionalização do sistema penitenciário.
“O crime organizado transita e está, cada vez mais, presente em todos os Estados destruindo a paz social. Pelo menos 58 mil pessoas são mortas nas ruas do nosso país, vítimas da violência. Está na hora de quebrar paradigmas e mudar essa realidade, mas isso só pode ser possível com iniciativas centralizadas e efetivas da União”, destacou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.

 

Sistema Prisional
Sobre a crise penitenciária vivida em todo país, os gestores enxergam que é fundamental enfrentar as situações que desgastam o sistema prisional como superlotação e custeio, principalmente porque a conta do sistema acaba ficando só para os Estados. A vinculação de verbas, como ocorre com a educação e saúde, seria uma das alternativas. Além dos problemas com a mão de obra, com as limitações orçamentárias, entre outras questões pontuais de cada Estado.

Os gestores também reivindicarão a construção de novas penitenciárias, reestruturação do sistema prisional com reaparelhamento, além da contratação de novos agentes, seja ela temporária ou por meio de concursos públicos.

O bloco amazônico integrado por secretários de Segurança Pública dos Estados representados, comandantes da Polícia Militar e delegados gerais de Polícia Civil, além de outros profissionais especialistas elaboraram o documento contendo as principais reivindicações e pautas conjuntas dos Estados da Amazônia Legal, que será discutida pelos governadores da Amazônia Legal nesta sexta-feira, 27, e integrará a Carta do Amapá que será encaminhada ao Palácio do Planalto.