Lodo do 13º Fórum de Governadores da Amazônia

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Criança e adolescente: ações integradas buscam fortalecer direitos na Amazônia

A prevenção e o fortalecimento dos serviços básicos foram estabelecidos como ações norteadoras para garantir a proteção e os direitos da criança e do adolescente na Amazônia, durante a Câmara de Assistência Social. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 26, na Residência Oficial do Governo do Amapá. A reunião faz parte da programação do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece hoje e amanhã, 27, na capital.

O encontro na Câmara Temática da Assistência Social, Criança e Adolescente, realizada durante o Fórum Integrado pelo Desenvolvimento Social da Amazônia, reforçou a importância de criar ferramentas que subsidiem a qualidade de vida na região considerando as especificidades geográficas e culturais dos locais, as quais diferem o planejamento e a execução dos serviços básicos de assistência.

A reunião também tratou sobre a criação de uma rede de proteção para o combate à exploração, tráfico, abuso, aliciamento e prostituição de crianças e adolescentes na Amazônia Legal, entre outros mecanismos que ajudem a minimizar a vulnerabilidade social dos menores.

Os assuntos foram discutidos entre secretários de estado da Assistência Social, gestores da Instituição da Criança e do Adolescente, além de secretários de estado da Saúde e Educação dos estados do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, e Roraima.

Na oportunidade, a secretária de Integração de Políticas Sociais do Pará, Izabela Jatene, reforçou a importância da parceria Estado e município para as políticas de prevenção por meio do co-financiamento e da gestão integrada. "A Amazônia precisa fortalecer os serviços básicos seja na educação, saúde, entre outras áreas, para que dessa forma as ações cheguem até os municípios de forma diferenciada, respeitando as características de cada localidade, garantindo, assim, a assistência necessária à todos", afirmou.

A secretária adjunta de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) do Amapá, Patrícia Silva, frisou que a maior dificuldade para garantir os direitos essenciais consiste na expansão territorial da Amazônia. "Uma solução para as grandes distâncias é propor uma agenda integrada municipal. Para isso é necessário capacitação de profissionais e a criação de um Núcleo Integrado dos Estados também", sugeriu.

Os gestores reconheceram que há falhas na base e que é preciso investir na prevenção para minimizar os principais problemas na saúde, educação, assistência social, e demais setores. Os representantes concordaram que são necessárias políticas de educação básica, apoio à família, socioeducação para diminuir a evasão escolar, entre outras demandas, para fortalecer a prevenção e garantir minimamente os direitos da criança e do adolescente.

 

Agenda Criança
Os avanços da Agenda Criança Amazônia, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre metas que deverão ser alcançadas até 2018, também foram avaliados. O documento estabelece políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. A Agenda foi pactuada pelos governantes na 12ª edição do Fórum de Governadores, que ocorreu em 2015, em Belém (PA).

O coordenador do Unicef para a Amazônia Legal, Unai Sacona, juntamente com os demais representantes da Amazônia Legal, reforçaram que é preciso fortalecer o sistema de prevenção e enfrentamento à violência, exploração, discriminação, para a consolidação de uma cultura de paz e respeito e a proteção aos direitos humanos.

Foi acordado que seja feita uma solicitação, por meio da Carta do Amapá, aos gestores da região para que priorizem o fortalecimento da rede de proteção integral e dos direitos humanos da criança e do adolescente, incluindo a motivação ao sistema judiciário, policial e a todas as outras instâncias nesta agenda intersetorial.

 

Fórum de Governadores
O 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal conta com a participação de oito governadores dos estados da região, secretários e representantes de diversas áreas, que irão discutir e alinhar propostas conjuntas sobre as principais demandas comuns dos estados com o propósito de fortalecer ações nas áreas de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, e gestores da Infância e Adolescência.

O texto com todas as propostas, tecnicamente formatadas, será levado ao segundo dia de evento, sexta-feira, 27, para a tomada de decisões dos governadores, que aprovarão a Carta do Amapá, documento que conterá as atuais reivindicações dos governos amazônicos e será levado ao Palácio do Planalto.